Quando foi proferido o acórdão 0092419?

O acórdão foi proferido em 07 de fevereiro de 2002.

Acórdão TRL (2002) — Exame, Provas, Sentença

Q: Qual foi a decisão no processo 0092419?

Anulada a decisão. O exame crítico da prova implica exposição sobre todas as provas produzidas e que deveriam ter servido (ou não) para formar a convicção do tribunal.

Acórdão

0092419

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 07 de fevereiro de 2002
Relator: Nuno Gomes da Silva

RecursoPenal

ExameProvasSentençaFundamentaçãoFundamento de facto

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP00 ART163 N ART374 N2 ART379 N1 A.

Sumário

O exame crítico da prova implica exposição sobre todas as provas produzidas e que deveriam ter servido (ou não) para formar a convicção do tribunal.

Texto integral não disponível

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