9750946 - Tribunal da Relação do Porto

I - A violência no esbulho, susceptível de justificar a providência cautelar de restituição provisória de posse, se exercida sobre as coisas, só releva se for um meio ou processo intimidatório da pessoa que as possui. II - Para o mesmo efeito a violência relevante é apenas a que ocorre contemporaneamente com o desapossamento ( não relevando a que lhe seja posterior ).