0080565 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Curto Fidalgo
Processo: 0080565
ACORDAO
Descritores: Danos não patrimoniais, Ofensas corporais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030124
Nr Documento: RL199506060080565
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/de5f426746c51cb480256803000399b1
Sumário
É adequada a indemnização de 250000 escudos por danos não patrimoniais à vítima de agressão à dentada com arrancamento parcial do pavilhão auricular direito, que curou sem aleijão ou deformidade, demandou 30 dias de doença e dela resultou uma pequena cicatriz.