347/22.3GBILH.P1 - Tribunal da Relação do Porto

I - A circunstância de se ter apurado que o arguido praticou factos susceptíveis de serem subsumidos à previsão normativa de crimes de injúrias e ameaça não permite concluir, sem mais, que estamos perante um crime de violência doméstica. II - Este não é apenas a soma daqueles crimes. III - É preciso um “aliud” que demonstre que o agressor mostra uma relação de superioridade em relação à vítima, a humilha e subjuga. IV - Esse “aliud” foi afastado na motivação da decisão de facto, segundo o princípio de livre apreciação da prova. V. - Respeitando sempre este princípio, o tribunal de recurso podia concluir que a decisão, em face da prova produzida, não era a mais correcta, mas para tal importava que tivesse sido suscitada a impugnação ampla da decisão sobre a matéria de facto. (Sumário da responsabilidade da Relatora)