0004136 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Peixe Pelica
Processo: 0004136
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Danos não patrimoniais
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020896
Nr Documento: RL199008220004136
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ac1c4bb141c8884d80256803000330e5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0004136.11
Sumário
A gravidade do dano não patrimonial deve medir-se por um padrão objectivo, em função do cômputo de interesses defendidos; Se a desvalorização física, em resultado de acidente de viação, causa ao lesado uma deformação estética ou diminuição funcional causadora de desgosto e mal estar há dano não patrimonial, a merecer tutela do direito e passível de indemnização; Uma incapacidade de locomoção, emergente de consolidação de fractura, pode assumir natureza permanente ou temporária; Os danos não patrimoniais sofridos por uma médica em consequência de acidente de viação, do qual saíu muito abalada psicologicamente com medo de conduzir e sofrendo pelas graves lesões do seu irmão mais novo, também lesado no mesmo acidente, são indemnizáveis; Em prudente arbítrio, deve-se fixar a indemnização, correspondente a tais danos em 90 contos; Não há que atribuir indemnização pelos danos patrimoniais resultantes da perda do ano escolar por um dos lesados e pelas despesas ligadas a tal facto, quando não se prova o nexo causal entre o acidente de viação e aquela e estas.