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9920914 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Gonçalves Vilar

Data: 14 de dezembro de 1999

Processo: 9920914

ACORDAO

Descritores: Posse, Corpus, Animus, Ónus da alegação, Ónus da prova

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRP00027826

Nr Documento: RP199912149920914

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/559705b78e61425d8025688e003cbdcd

Sumário

I - Visando a constituição de uma servidão, quem invoca a posse tem de alegar o corpus e o animus, embora não lhe caiba aprovar este.

Acórdão

9920914

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 14 de dezembro de 1999
Relator: Gonçalves Vilar

PosseCorpusAnimusÓnus da alegaçãoÓnus da prova

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1252 N2 ART350 N2.

Sumário

I- Visando a constituição de uma servidão, quem invoca a posse tem de alegar o corpus e o animus, embora não lhe caiba aprovar este.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)