9920914 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Gonçalves Vilar
Processo: 9920914
Acórdão
Descritores: Posse, Corpus, Animus, Ónus da alegação, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027826
Nr Documento: RP199912149920914
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/559705b78e61425d8025688e003cbdcdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9920914.E7
Sumário
I - Visando a constituição de uma servidão, quem invoca a posse tem de alegar o corpus e o animus, embora não lhe caiba aprovar este.