00A3860 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 00A3860
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa do lesado, Incapacidade permanente, Indemnização, Peão, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040946
Nr Documento: SJ200102080038601
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/73f9ec68eeb7630f80256adf004da319CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:00A3860.3A
Sumário
A previsão do artigo 40, n. 1, alínea b), do Código da Estrada de 1954, inspira-se numa finalidade de segurança, pois, caminhando em sentido contrário ao do trânsito dos veículos, o peão pode aperceber-se mais facilmente da aproximação deles e abster-se de qualquer comportamento imprudente que, estorvando ou causando embaraço ao trânsito, provoque o acidente. A simples violação daquela norma não implica nexo causal entre a conduta e o acidente que se verifique ou concorrência de culpa por parte do peão. Se, antes do acidente, a vítima trabalhava de marceneiro/entalhador, de que auferia cerca de 100 contos/mês, e, em 1998, já auferia 140 contos/mês, e, em consequência do acidente, ficou com incapacidade permanente de 40%, contando, à data do sinistro, 32 anos, é criteriosa e equitativa a indemnização de 15000 contos, pelo dano patrimonial futuro resultante da incapacidade.