0031201 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Trajano Amador Seabra Teles de Menezes e Melo
Processo: 0031201
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado, Reparação do prejuízo, Veículo automóvel, Valor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030418
Nr Documento: RP200011020031201
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3ca3f1202b057821802569a4003979efCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0031201.31
Sumário
A restituição natural deve considerar-se meio impróprio ou inadequado, quando for excessivamente onerosa para o devedor, isto é, quando houver manifesta desproporção entre o interesse do lesado, que importa recompor, e o custo que a reparação natural envolve para o responsável. No juízo que se faça não deve atender-se a meros números mas de sopesar o interesse do lesado, que importa satisfazer, e o encargo para o responsável. Não sendo o lesado pessoa economicamente abonada, pois até goza de apoio judiciário, e ao tempo do acidente o seu veículo automóvel tinha o valor de 100.000$00, tendo custado a reparação do mesmo, o que o lesado pediu, 604.554$00, no que iria gastar mais de 100.000$00, pelo que a Seguradora responsável deve pagar o custo da reparação.