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005346 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Silva Basto

Data: 16 de maio de 1958

Processo: 005346

ACORDAO

Descritores: Suspensão de eficacia, Acto de conteudo negativo

Decisão: Nega provimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso jurisdicional

Nr Convencional: JSTA00026095

Nr Documento: SA119580516005346

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/f1a9eddabbe1c97c802568fc003799f7

Sumário

Não e de decretar a suspensão da executoriedade dos actos de conteudo essencialmente negativos.

Acórdão

005346

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 16 de maio de 1958
Relator: Silva Basto

Recurso jurisdicional

Suspensão de eficaciaActo de conteudo negativo

Referências Legais

Legislação Nacional

CADM40 ART820 N6.

Sumário

Não e de decretar a suspensão da executoriedade dos actos de conteudo essencialmente negativos.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)