0500410 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 0500410
Acórdão
Descritores: Respostas a quesitos, Obscuridade
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001864
Nr Documento: RP199104150500410
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/515168f5edd6e6598025686b00661b8aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0500410.0E
Sumário
Deve anular-se o julgamento da materia de facto inserida num quesito cuja resposta esteja ferida de obscuridade, cujo esclarecimento se imponha para a decisão da causa.