Quando foi proferido o acórdão 005849?

O acórdão foi proferido em 10 de fevereiro de 1961.

Acórdão STA — Instituto de medicina legal, Enfermeiro

Acórdão

005849

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 10 de fevereiro de 1961
Relator: Silva Basto

Recurso contencioso

Instituto de medicina legalEnfermeiroCurso de auxiliar de enfermagem

Referências Legais

Legislação Nacional

D 5023 DE 1918/11/29 ART20 PARUNICO.
D 5654 DE 1919/05/10 ART3.
DL 38884 DE 1952/08/28 ART8 ART32.
RGU APROVADO PELO D 5608 DE 1919/05/10 ART92.
D 16563 DE 1929/03/02 ART4.

Sumário

Dadas as restritas e especificas funções das enfermeiras nos Institutos de Medicina Legal, e titulo suficiente para o seu exercicio o curso auxiliar, não sendo exigivel o curso geral de que carece o profissional de enfermagem para a pratica desta em toda a sua latitude.

Texto integral não disponível

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