086788 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 086788
Acórdão
Descritores: Prova testemunhal, Admissibilidade, Documento autêntico
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00025680
Nr Documento: SJ199503070867881
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/33d651e7ab9582c2802568fc003aa6d2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086788.C3
Sumário
A prova testemunhal em contrário do conteúdo de documento autêntico é de admitir quando seja acompanhada de circunstâncias que tornem verosímil a convenção que com ela se quer demonstrar, ou quando exista um começo ou princípio de prova por escrito que torne verosímil o facto alegado. O outorgante de escritura de compra e venda, que nela interveio como vendedor, pode provar por testemunhas o acordo simulatório quanto ao preço, que foi maior que o constante da escritura respectiva, existindo documentos escritos que tornem verosímil a simulação.