038215 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Aquele que procura outrem armado, com intenção de se desforrar por aquele lhe ter cortado um cano de água e, em luta, o mata, pratica o homicídio qualificado por motivo fútil, do artigo 132 do Código Penal. II - Quem causar uma ofensa no corpo ou na saúde de outrem pratica o crime de ofensas corporais simples do artigo 142 do Código Penal. III - As circunstâncias enunciadas no n. 2 do artigo 132 do Código Penal, não são elementos do tipo de crime, mas elementos da culpa, não sendo de funcionamento automático.