079081 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia da Fonseca
Processo: 079081
ACORDAO
Descritores: Direito de retenção, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005459
Nr Documento: SJ199011070790812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/02e24b9b0814bcb3802568fc0039948b
Sumário
O direito de retenção pressupõe os seguintes requisitos: a) a licitude de detenção da coisa - artigo 756 do Codigo Civil; b) a reciprocidade de creditos; c) conexão substancial entre a coisa retida e o credito do autor da retenção.
