010330 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pamplona Corte Real
Processo: 010330
ACORDAO
Descritores: Desistencia da instancia
Recorrente: Oliveira , Antonio
Recorridos: Minap
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP MINAP DE 1976/10/04.
Nr Convencional: JSTA00012420
Nr Documento: SA119771202010330
Data de Entrada: 22/11/1976
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/75061d31d0faab34802568fc0036f636
Sumário
Julgada valida a desistencia, que pelo seu objecto, quer pela qualidade do interveniente, que devidamente se identificou, e julgado extinto o recurso.*
