Quando foi proferido o acórdão 0327373?

O acórdão foi proferido em 02 de fevereiro de 1994.

Acórdão TRL (1994) — Tráfico de estupefaciente

Acórdão

0327373

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 02 de fevereiro de 1994
Relator: Nunes Ricardo

RecursoPenal

Tráfico de estupefacienteMedidas de coacçãoPrisão preventivaTrânsito em julgado

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ART193 ART202 ART204 ART209 ART212 ART213 ART215 N1 C N2.
CONST82 ART32 N2.
CP82 ART260 ART284 ART383.
DL 15/93 DE 1993/01/22 ART21 N1 ART24 E G ART40.

Sumário

"Ordenada a prisão preventiva do arguido por existência de fortes indícios da prática do crime de tráfico de droga, além de outros - essa maior mantém-se enquanto se mantiverem os pressupostos que a ditassem. A decisão vale "rebus sic stautibus".

Texto integral não disponível

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