087175 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 087175
Acórdão
Descritores: Má fé, Litigância de má fé, Alegações, Conclusões
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028070
Nr Documento: SJ199509280871752
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/42f7722a3cef121f802568fc003ade5cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087175.04
Sumário
Constitui litigância de má fé sustentar na conclusão das alegações em contrário dos factos que constituem a descrição de um acidente de viação e que as instâncias julgaram ter ficado provados, uma vez que se faz, assim, alteração consciente da verdade dos factos.