067919 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 067919
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Montante da indemnização, Inspecção judicial, Erro na apreciação das provas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023077
Nr Documento: SJ197910040679192
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/416c1c0882ecdc0b802568fc003adf24CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067919.D9
Sumário
Tendo o juiz remetido à consideração do tribunal colectivo a necessidade ou não da efectivação da inspecção, judicial e, tendo este ouvido as testemunhas, declarado finda a produção de provas, o que mereceu total aceitação de ambas as partes, entendeu implicitamente que para a formação da sua convicção sobre matéria factual, era inteiramente desnecessária a sua realização e é ao tribunal que compete julgar da sua conveniência ou não - artigo 621, n. 1 do C.P.C. - pelo que não houve omissão de meio de prova essencial à descoberta da verdade. O erro na apreciação das provas, é matéria de facto, da competência das instâncias, não podendo ser objecto do recurso de revista, a menos que se deem as hipóteses da parte final do n. 2, do artigo 722, do C.P.C. Os danos não patrimoniais são fixados equitativamente, tendo-se em conta as circunstâncias referidas no artigo 494, do C.P.C., como se dispõe no seu artigo 496. Ora, quanto ao Autor Júlio, ele teve diversas fracturas, com internamento hospitalar de meses, tendo sido operado, continuando sujeito a vários exames, sofrendo imensas dores, com sério abatimento psicológico, tendo de se submeter a intervenção cirúrgica para extracção do material osteosíntese, pelo que é equilibrada a indemnização de 80000 escudos. O António Proença, sofreu várias feridas contusas e grave traumatismo craneano, com internamento hospitalar durante longos meses, permanecendo em coma muitos dias, só tendo alta um ano após o acidente, apresentando graves alterações de comportamento e acentuadas alterações de ordem psíquica o que prejudicam a sua actividade agrícola, comercial e industrial, continuando em tratamento, sofrendo grande abalo psíquico, suportando grandes padecimentos físicos, pelo que não é exagerada a indemnização de 150000 escudos.