042397 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Sequeira
Processo: 042397
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Consumação, Autoria, Co-autoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00014210
Nr Documento: SJ199202120423973
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/72bd285bb6e535a8802568fc003a365fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:042397.ED
Sumário
Tendo os arguidos participado na elaboração do plano comum e actuado conforme o combinado, existe autoria do crime desde que a actuação de cada um, embora parcial, seja elemento componente do todo e indispensável à produção do resultado. Iniciada a execução do plano criminoso, o crime consuma-se, não relevando o facto de ter sido interrompido por circunstâncias independentes da vontade dos seus agentes.