042397 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo os arguidos participado na elaboração do plano comum e actuado conforme o combinado, existe autoria do crime desde que a actuação de cada um, embora parcial, seja elemento componente do todo e indispensável à produção do resultado. II - Iniciada a execução do plano criminoso, o crime consuma-se, não relevando o facto de ter sido interrompido por circunstâncias independentes da vontade dos seus agentes.