020914 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Castelo Paulo
Processo: 020914
ACORDAO
Descritores: Suspensão de eficacia, Grave lesão do interesse publico, Concurso de provimento, Admissão, Acto de exclusão, Professor associado
Recorrente: Coelho , Celeste
Recorridos: Reitor da Universidade do Porto e Outros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Suspefic
Objeto: DESP REITOR DA UNIVERSIDADE DO PORTO DE 1984/03/30.
Nr Convencional: JSTA00023357
Nr Documento: SA119870217020914
Data de Entrada: 31/05/1984
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSORIO SUSPEFIC.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/ecfbe17c2bc7e043802568fc00377cee
Sumário
O acto que não admitiu um candidato ao concurso de provimento de lugares de professor associado da Faculdade de Letras de uma Universidade não deve ser suspenso da sua eficacia, se a suspensão causar grave lesão do interesse publico.
