066545 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Costa
Processo: 066545
Acórdão
Descritores: Indemnização, Benfeitorias úteis, Enriquecimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024893
Nr Documento: SJ197704260665451
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/47e77ba956385bb5802568fc003aeae6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066545.31
Sumário
Quando a modificação de utilidade das coisas for tão insignificante que não se altere a utilidade geral dos bens não haverá obrigação de reparação. A indemnização por benfeitorias úteis deve ser estimada segundo a medida do seu enriquecimento nunca na base do respectivo custo.