98A729 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 98A729
Acórdão
Descritores: Impugnação pauliana, Legitimidade passiva, Litisconsórcio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033714
Nr Documento: SJ199806300007291
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bff380850cc45e9c802568fc003b75bbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A729.BF
Sumário
Pretendendo o autor impugnar a transmissão do bem que lhe garanta o ressarcimento do seu crédito - impugnação pauliana - torna-se necessária a intervenção do subadquirente, actual titular do bem, para que a decisão pedida pelo réu venha a produzir o seu efeito útil normal - artigo 28 do CPC. Não tendo a acção sido proposta contra o subadquirente, tal facto implica a ilegitimidade dos restantes réus.