0063281 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0063281
Acórdão
Descritores: Posse, Boa-fé, Usucapião
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002752
Nr Documento: RL199302020063281
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/56d1c6647d94dc06802568030000af37CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0063281.28
Sumário
Estando provados todos os demais requisitos da usucapião, o da boa fé junta-se-lhes, cfr. ensinamentos de Menezes Cordeiro (Direitos Reais, II, 1979, in Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, fls. 674/5; Oliveira Ascensão, Direitos Reais, 1974, p. 278; Henrique Mesquita, Direitos Reais, 1967, pg. 106/109). De todo o provado só pode resultar liquidamente que em relação à metade indivisa que por efeito da partilha ficou pertencendo, em propriedade, aos réus, estes, mais tarde, venderam aos autores esse direito de propriedade, por cuja venda receberam o preço ajustado, a partir do que os autores passaram a possuir esse direito de propriedade por si, só por si e sem concorrência, a céu aberto, pois que a venda logo implicou a transmissão; a partir do que a posse que os autores aí exercitaram foi sem lesão do direito de outrem, precisamente porque outro sujeito jurídico titular deixou de existir, e então é radicalmente de boa fé.