9110639 - Tribunal da Relação do Porto

Merece confirmação a sentença de divorcio emanada de tribunal estrangeiro se não houver duvidas sobre a autenticidade do documento que a contem nem sobre a inteligencia da decisão, não foram violados os principios de ordem publica portuguesa nem nela ha ofensa de disposições do direito privado portugues e tambem se não apura a falta de qualquer dos requisitos do artigo 1096, alineas a), c) e d), do Codigo de Processo Civil.

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