066793 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Pinto
Processo: 066793
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Pressupostos, Filiação biológica, Posse de estado
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00024032
Nr Documento: SJ197710270667932
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ad7302137612af76802568fc003b0fcb
Sumário
I - Para que se verifique a posse de estado é indispensável a reputação e o tratamento do filho pelo pai e a reputação pelo público. II - Verificado esse pressuposto da acção de investigação de paternidade, necessário se torna, para que a acção proceda, provar a filiação biológica.
