Quem foi o relator do acórdão 032136?

O relator foi Azevedo Moreira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 032136?

O acórdão foi proferido em 16 de fevereiro de 1995.

032136 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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032136 - STA

032136

Supremo Tribunal Administrativo•16 de fevereiro de 1995

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

032136DGSI

Data

16/02/1995

Relator

Azevedo Moreira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Lopes , Maria

Recorridos

Mine

Descritores

Professor do ensino preparatório Ensino secundário Exame de estado Estágio pedagógico Equiparação de habilitações

Objeto

ACTO TÁCITO MINE.

Nr Convencional

JSTA00041651

Nr Documento

SA119950216032136

Data de Entrada

22/04/1993

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTÁRIO.

Nível Privacidade

Sumário

A "legislação subsequente" a que se refere o art. 129 do Estatuto aprovado pelo Dec.-Lei n. 139-A/90 de 26 de Abril inclui os Dec.-Leis ns. 405/74 de 29 de Agosto e 294-A/75 de 17 de Junho que equipararam o estágio pedagógico ao exame de Estado.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 409/89 DE 1989/11/18.
DL 405/74 DE 1974/08/29 ART3 N1.
DL 294-A/75 DE 1975/06/17 ART1 N1.
D 36508 DE 1947/09/17.
DL 519-T/79 DE 1979/12/29.
ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOSENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO APROVADO PELO DL 139-A/90 DE 1990/04/28 ART129 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC31445 DE 1994/12/07.
AC STA PROC31599 DE 1993/12/16.

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