Quando foi proferido o acórdão 032136?

O acórdão foi proferido em 16 de fevereiro de 1995.

Acórdão STA (1995) — Professor do ensino preparatório

Acórdão

032136

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 16 de fevereiro de 1995
Relator: Azevedo Moreira

Recurso contencioso

Professor do ensino preparatórioEnsino secundárioExame de estadoEstágio pedagógicoEquiparação de habilitações

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 409/89 DE 1989/11/18.
DL 405/74 DE 1974/08/29 ART3 N1.
DL 294-A/75 DE 1975/06/17 ART1 N1.
D 36508 DE 1947/09/17.
DL 519-T/79 DE 1979/12/29.
ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOSENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO APROVADO PELO DL 139-A/90 DE 1990/04/28 ART129 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC31445 DE 1994/12/07.
AC STA PROC31599 DE 1993/12/16.

Sumário

A "legislação subsequente" a que se refere o art. 129 do Estatuto aprovado pelo Dec.-Lei n. 139-A/90 de 26 de Abril inclui os Dec.-Leis ns. 405/74 de 29 de Agosto e 294-A/75 de 17 de Junho que equipararam o estágio pedagógico ao exame de Estado.

Texto integral não disponível

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