042258 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lucena e Valle
Processo: 042258
ACORDAO
Descritores: Violencia depois da apropriação, Roubo, Furto qualificado, Ameaça, Tipicidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00014027
Nr Documento: SJ199201160422583
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c764edb481795c3f802568fc003a01f0
Sumário
O crime de violencia depois da apropriação distingue-se do crime de roubo porquanto, sendo embora comuns os meios utilizados pelos seus autores - violencias ou ameças -, no crime de roubo e seu uso tem por fim ou objectivo a subtracção de coisa movel alheia ou o constrangimento de alguem para que lhe entregue, ao passo que naquele outro o furto ja esta consumado e o emprego desses meios visa unicamente a conservação ou não restituição das coisas subtraidas ou permitir que o agente, ou algum dos seus comparticipantes, possa eximir-se a acção da justiça.