0002515 - Tribunal da Relação de Lisboa

Ainda que o atestado médico, apresentado para justificar falta, não indique o tempo provável da duração do impedimento - ponto sobre o qual não se debruçou o Assento do STJ de 03/04/91 in DR IS, de 25/05/91 - não deve por isso o juiz considerar desde logo injustificada a falta, mas antes convidar o faltoso a apresentar novo atestado médico devidamente corrigido.