98A1170 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 98A1170
ACORDAO
Descritores: Arrendamento, Obras de conservação ordinária, Senhorio, Arrendatário, Cumprimento do contrato, Obrigação de indemnizar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035422
Nr Documento: SJ199901260011701
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/de3d4568066a5211802568fc003ba375
Sumário
I - A reparação da caixa de esgotos de um prédio, constituindo uma obra de conservação ordinária, indispensável para assegurar o uso da coisa pelo arrendatário, está a cargo do senhorio. II - Não tendo o senhorio efectuado tal reparação, apesar de ter conhecimento do entupimento, faltou ao cumprimento da obrigação, e é responsável pelos estragos em sofás e tecidos do arrendatário resultantes desse entupimento.