0040191 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Zeferino David Faria
Processo: 0040191
Acórdão
Descritores: Execução, Graduação de créditos, Sentença, Recurso, Extinção, Inutilidade superveniente do recurso
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRL00018054
Nr Documento: RL199102260040191
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/92802d158175193a802568030002ba1eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0040191.77
Sumário
Tendo um credor recorrido da sentença de graduação de créditos que o graduou em quarto lugar pretendendo que o fosse em terceiro, é de indeferir a questão prévia suscitada na sua alegação de recurso, de que este se tornou inútil, com o fundamento de que o prédio penhorado foi já vendido e o produto da venda não chega sequer para pagar aos credores graduados em primeiro e segundo lugares.