086552 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O empreiteiro goza do direito de retenção relativamente ao seu direito de crédito referente ao preço de construção da coisa retida. II - A violência qualificativa do esbulho, justificativa da medida cautelar de restituição provisória de posse, reporta-se ao momento da ocupação, para com pessoas, embora possa ser exercida por via directa ou indirecta.