0075782 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Pinto
Processo: 0075782
Acórdão
Descritores: Marcas, Confusão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012380
Nr Documento: RL199310140075782
Indicações Eventuais: CARLOS OLAVO IN CJ ANO1987 V2 V4. PINTO COELHO IN LIÇÕES V1 PAG426.
Referência Publicação: BMJ N430 ANO1993 PAG502
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1a8c0074a1fb3597802568030001d709CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0075782.0A
Sumário
A indução em erro (nas marcas) ou a sua possibilidade reporta-se aos sinais e não aos produtos e deverá ser apreciada em relação ao consumidor médio. A doutrina e a jurisprudência são unânimes ao afirmar que relevam menos, para efeitos de se concluir da imitação, as dissemelhanças que ofereçam os diversos pormenores isoladamente do que as semelhanças que resultam do conjunto dos elementos que compoem a marca. Considerando a definição fonema - cada um dos sons ou articulações, elementos insulados da linguagem, vogal ou consoante, tomados no seu valor fonético, sem nenhuma consideração ortográfica -, importa, numa marca nomitativa ver, não se o vocábulo usado é sinónimo do contido na marca anterior, mas se entre os fonemas determinantes existe semelhança susceptível de causar risco de confusão.