0072651 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Constituem elementos do contrato de sociedade o instrumento - a contribuição de meios e serviços; o objecto - o exercício em comum de uma certa actividade económica que não seja de mera fruição; a organização - forma coordenada de prossecução do objecto; e o fim - a repartição dos lucros. II O contrato de sociedade não exige sempre a atribuição de bens em propriedade, podendo limitar-se a meros direitos de créditos sobre os sócios. Não existindo obstáculo legal à constituição de uma sociedade apenas com sócios de indústria.