082371 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 082371
Acórdão
Descritores: Legitimidade, Má-fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016855
Nr Documento: SJ199210200823711
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0ba77000ca28ca33802568fc003a203eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082371.8A
Sumário
A ré é parte legítima na acção contra ela e seus pais movida pelo ex-marido e em que este pede a condenação de todos os réus a reconhecer que a casa existente nuns cómodos dos pais da ré foi construida por esta e pelo autor na constância do seu matrimónio. Litiga de má fé o réu que deduz oposição alegando factos cuja falta de verdade conhece e que sustenta sua ilegitimidade e nulidade de acórdão claramente inexistentes.