0014865 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Armenio Hall
Processo: 0014865
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do lesado, Concorrência de culpas
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00007833
Nr Documento: RL199212150014865
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5d4a82e025aad0ef802568030001318cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0014865.44
Sumário
Da análise da prova produzida mostra-se haver no acidente viário uma certa repartição de culpa entre o condutor do veículo e a ofendida: - esta por ter atravessado a via havendo ali sinal de proibição e fazendo-o, ademais, fora da passadeira própria para os peões, e para tal fim existente a 5 metros do local onde fez a travessia; ela viu vir o veículo a cerca de 5 metros do local onde atravessou, tendo aquele o sinal verde de livre circulação, à frente; ouviu o veículo buzinar assinalando a sua presença e avisando da sua aproximação, e não obstante tudo isso prosseguiu a marcha indiferente ao perigo, arriscada e individamente, sem parar um só momento, acabando por embater no próprio carro que seguia a sua marcha, infringindo assim todas as regras do Código da Estrada, nomeadamente as constantes dos artigos 26, n. 2, e 40, n. 1, alínea a); o condutor porque, embora tendo a luz verde do semáforo a seu favor e a passadeira dos peões livre, apercebeu-se, previamente, que o peão ía a atravessar a via por onde circulava e não prestava atenção ao sinal sonoro que emitiu não travou com a eficiência necessária, estacando, até se necessário, não fazendo uma coisa nem outra, podendo fazê-lo, limitando-se apenas a travar em diminuição de velocidade progressivamente tentando passar pelo estreito espaço livre entre o peão e o separador central. Não obstante ter prioridade de passagem, o condutor deve regular a velocidade do veículo de modo a que atendendo as caracteristicas deste, às condições da via, à intensidade do tráfego e outras circunstâncias especiais, v.g. travessia irregular, ou excepcional de peões pela via, detectado a tempo, não crie perigo para a segurança das pessoas e das coisas (artigo 5 CE). É patente ser a ofendida a principal culpada e responsável a ela cabendo a maior culpa que, por isso, se gradua em 90% para ela e 10% para o condutor do veículo.