0044255 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gonçalves Loureiro
Processo: 0044255
ACORDAO
Descritores: Indícios suficientes
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00011448
Nr Documento: RL199306010044255
Indicações Eventuais: LUIS OSÓRIO IN COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE PROCESSO PENA PORTUGUES VOL IV PAG441. FIGUEIREDO DIAS IN DIREITO PROCESSUAL PENAL VOL I PAG133.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3d7f1e1da5da0bee802568030001b624
Sumário
Devem considerar-se indícios suficientes aqueles que fazem nascer em quem os aprecia a convicção de que o réu poderá vir a ser condenado.