9550698 - Tribunal da Relação do Porto

I - A acção de demarcação destina-se a obrigar os proprietários de prédios confinantes a concorrerem para a delimitação das extremas entre tais prédios, não tendo por objecto o reconhecimento da propriedade, embora a pressuponha. II - Na primeira fase processual apenas se discute a necessidade ou não da demarcação pouco importando aqui a correcta composição ou extensão dos prédios confinantes, a qual só importa à fase executiva.