0059116 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Torres Veiga
Processo: 0059116
Acórdão
Descritores: Destituição, Gerente comercial, Exclusão de sócio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00009450
Nr Documento: RL199309230059116
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5fc7a3b8f75cb42a8025680300016755CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0059116.B4
Sumário
A exclusão de um sócio da sociedade implicará maior grau de violação de deveres e susceptibilidade de maior dano do que a mera destituição da gerência. Não havendo fundamento para destituir um sócio da gerência por maioria de razão não haverá para o excluir da sociedade, como sócio.