034754 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pires Esteves
Processo: 034754
ACORDAO
Descritores: Carreira médica hospitalar, Professor universitário, Chefe de serviços hospitalares, Provimento
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00052251
Nr Documento: SA119990608034754
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/45b952f5c3bba303802568fc003a0d6c
Sumário
Uma professora auxiliar da Faculdade de Medicina de Lisboa, integrada na Carreira Médica Hospitalar, no Hospital de Santa Maria, onde é Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar de Medicina Interna desde 1988 e sendo aprovado para Chefe de Serviço de Gastroentologia da Carreira Médica Hospitalar do Hospital de Santa Maria em Janeiro de 1992, tem direito ao provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar num dos lugares do Quadro Complementar de Supranumerários do Hospital de Santa Maria (art. 4 n. 3 do DL 410/91).
