0024332 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Martins de Sousa
Processo: 0024332
Acórdão
Descritores: Conta bancária, Depósito bancário
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00034448
Nr Documento: RL200002080024332
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1c009124b08b495080256ae90051b464CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0024332.6A
Sumário
Os bancos têm direito de propriedade sobre os depósitos neles efectuados deixando ao depositante o direito de crédito à restituição por equivalente assente na confiança de solvabilidade daqueles bancos.