040614 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 040614
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais simples, Suspensão da execução da pena, In dubio pro reo, Introdução em casa alheia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001853
Nr Documento: SJ199003010406143
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b68520fbe8d61f0e802568fc00394c8cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040614.D4
Sumário
O interesse pessoal da liberdade prevalece sobre o interesse punitivo do Estado. E de declarar a suspensão da execução da pena unitaria de um ano e um mes de prisão ao reu que, em co-autoria dos crimes de introdução em casa alheia e o de ofensas corporais simples, agiu por motivos não averiguados, ao mesmo tempo em que não ha razões serias para excluir a hipotese de o reu, delinquente primario, ao praticar os referidos crimes de introdução em casa alheia ( de um seu cunhado) e o de ofensas corporais simples (na pessoa do mesmo cunhado), o possa ter feito movido apenas pela indignação por considerar que o mencionado ofendido tratava mal sua irmã ( mulher do ofendido ) e com imperfeito conhecimento do crime.