040712 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Maia Gonçalves
Processo: 040712
Acórdão
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Matéria de facto, Recurso de revista, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00003042
Nr Documento: SJ199005230407123
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/80d2a2b687a3ad8e802568fc003a2d72CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040712.33
Sumário
I - O Supremo Tribunal de Justiça, quando funciona como tribunal de recurso, e exceptuando os casos de prova vinculada, não pode exercer censura sobre os juízos que os tribunais de instância fizeram quanto à necessidade de realizar diligências probatórias.