Quem foi o relator do acórdão 003958?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 003958?

O acórdão foi proferido em 10 de abril de 1953.

Acórdão STA (1953) — Condicionamento industrial

Q: Qual foi a decisão no processo 003958?

Nega provimento. E da competencia discricionaria do Governo conceder ou negar prorrogação de prazo inicialmente concedido para instalação de unidade industrial sujeita a condicionamento.

Acórdão

003958

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 10 de abril de 1953
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Condicionamento industrialInstalação de novas industriasProrrogação de prazoGovernoPoder discricionario

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 22872 DE 1933/07/24 ART34.
DL 38143 DE 1950/12/30 ART1 ART2.
L 1956 DE 1937/05/17 BIII.
D 36945 DE 1948/06/28 ART1.

Sumário

E da competencia discricionaria do Governo conceder ou negar prorrogação de prazo inicialmente concedido para instalação de unidade industrial sujeita a condicionamento.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)