Quem foi o relator do acórdão 002217?

O relator foi Gama Vieira, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 002217?

O acórdão foi proferido em 30 de março de 1990.

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Acórdão STJ — Pensão de reforma, Pensão de invalidez

002217 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Gama Vieira

Data: 30 de março de 1990

Processo: 002217

ACORDAO

Descritores: Pensão de reforma, Pensão de invalidez, Reforma, Subsidio de natal, Previdencia, Regime aplicavel

Sumário

O esquema das pensões complementares de reforma por velhice ou invalidez tem de acompanhar, quanto a todos os beneficios, o esquema da previdencia oficial, abrangendo, designadamente, a concessão do subsidio de Natal, beneficio suplementar da pensão complementar de reforma.