9320071 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Araujo Carneiro
Processo: 9320071
Acórdão
Descritores: Danos morais, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010853
Nr Documento: RP199310259320071
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2fb3b255133d3be88025686b006675ffCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9320071.0D
Sumário
A indemnização por danos de natureza não patrimonial a que a autora tinha direito nos termos do artigo 496, nº 2, alínea d) do Código Civil, para além de constituir em relação ao autor dos danos uma sanção pelo seu comportamento ilícito e culposo, tem como objectivo, não uma verdadeira reparação, em ordem a repor o lesado na situação em que estaria se não tivesse ocorrido o dano, não só porque essa situação hipotética não mais poderá ser reposta, mas também porque o dano sofrido é insusceptível de tradução em termos de dinheiro, mas, isso sim, tão só uma mera compensação pelos sofrimentos físicos e psíquicos sentidos pelo lesado. Trata-se de atribuir a este um quantitativo em dinheiro susceptível de lhe proporcionar situações de prazer e alegria que compensem aqueles sofrimentos. Na atribuição da indemnização dos danos não patrimoniais da própria vítima há que considerar que consubstanciando-se no intenso sofrimento físico subsequente ao acidente e na angústia que precedeu a morte, bem mereceu a tutela do direito. A perda da vida, atendendo que a vítima tinha 44 anos de idade, era saudável e dotada de enorme alegria de viver e constante boa disposição é razoável, face ao estado actual da jurisprudência, indemnizá-la com a quantia de 2500000 escudos.