040288 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Maia Gonçalves
Processo: 040288
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Ofensas a funcionário, Medida da pena, Reinserção social
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025629
Nr Documento: SJ198911150402883
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8594ebdfe04800a5802568fc003aa286CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040288.58
Sumário
Dosear uma pena é acto muito subjectivo, dependente do critério do julgador. Nele deve estar presente a finalidade da reinserção social do condenado.