Quando foi proferido o acórdão 040288?

O acórdão foi proferido em 15 de novembro de 1989.

Acórdão STJ — Furto qualificado, Ofensas a funcionário

Q: Qual foi a decisão no processo 040288?

Provido parcial. Dosear uma pena é acto muito subjectivo, dependente do critério do julgador. Nele deve estar presente a finalidade da reinserção social do condenado.

Acórdão

040288

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 15 de novembro de 1989
Relator: Maia Gonçalves

RecursoPenal

Furto qualificadoOfensas a funcionárioMedida da penaReinserção social

Sumário

Dosear uma pena é acto muito subjectivo, dependente do critério do julgador.

Nele deve estar presente a finalidade da reinserção social do condenado.

Texto integral não disponível

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