99A478 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 99A478
Acórdão
Descritores: Denominação social, Firma, Confusão, Marcas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038176
Nr Documento: SJ199907070004781
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2c413c559bf4d81e80256a48005bff8fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A478.33
Sumário
Provado que a recorrida Funerária Saramago, Lda e o recorrente exercem a mesma actividade, no mesmo concelho, não pode ser concedida ao recorrente a denominação Saramago, por ser susceptível de causar a confusão de induzir em erro o homem médio.