078081 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 078081
Acórdão
Descritores: Despacho saneador, Materia de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça, Conhecimento no saneador
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00000865
Nr Documento: SJ199002080780812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4e86bfa415ee5bfb802568fc00393ac4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078081.F8
Sumário
Não compete ao Supremo Tribunal de Justiça censurar o acordão da Relação que decidiu pela necessidade de elaboração de especificação e questionario com vista a averiguação de factos bastantes para aplicação do Direito.