97B644 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Matos Namora
Processo: 97B644
ACORDAO
Descritores: Nulidade processual, Notificação, Tréplica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00033529
Nr Documento: SJ199806250006442
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5a79822cfa088310802568fc003b6870
Sumário
Na vigência do CPC, anterior às alterações introduzidas pelo DL 329-A/95, de 12 de Dezembro, a secretaria não estava obrigada a notificar ao autor a apresentação da tréplica.
