98B248 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 98B248
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034392
Nr Documento: SJ199805290002482
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2deacc7753a61eb5802568fc003b9a80CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B248.AA
Sumário
É de conhecer de mérito, na Relação, o recurso de apelação que julgou transitada em julgado a parte decisória final da sentença da 1. instância, o que sucede porque o recorrente ataca a decisão, que julgou improcedente a acção e absolveu os réus do pedido, defendendo que ela é prematura, pois só após produção de prova sobre factos que considera controvertidos e relevantes é que tal podia acontecer, o que não foi apreciado naquela instância. Deve, em tais termos, ser anulado o acórdão da Relação, por não se ter pronunciado sobre questão que devia apreciar, a fim de se fazer a reforma da decisão anulada, pelos mesmos juizes se possível.